Identificação.

A marca “Meu Super” é propriedade da Modelo Continente Hipermercados, S.A. (adiante, MCH), pessoa coletiva número 502 011 475, registada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial do Porto, e com sede na Rua João Mendonça n.º 505, união de freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora em Matosinhos.

 

De igual modo, a MCH é também proprietária do domínio www.meusuper.pt (doravante designado “Site”).

 

Termos de Utilização do Site.

Os presentes “Termos de Utilização” regulam o acesso ao Site Meu Super (“Site”) através da página www.meusuper.pt.

 

O presente Site é disponibilizado pela sua proprietária MCH, supra melhor identificada, e destina-se a ser utilizado gratuitamente pelos seus Utilizadores.

 

O Site é disponibilizado para a conveniência do Utilizador, a ser utilizado por sua conta e risco.

O acesso ao Site por parte dos seus Utilizadores, pressupõe e implica o conhecimento e aceitação integral dos presentes Termos de Utilização.

Ao aceder ao presente Site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

 

Informação disponibilizada.

 

Os conteúdos e informações disponibilizados no presente Site têm por finalidade:

• Informar o Utilizador quanto à possibilidade e forma de iniciar uma candidatura a uma Franquia Meu Super, proporcionando ao Utilizador-candidato um veículo de contacto com a MCH para esse efeito; e / ou,
• Independentemente do interesse do Utilizador na primeira finalidade, esclarecer o Utilizador sobre os produtos disponibilizados nas lojas Meu Super.

Por conseguinte, não poderão ser compreendidos como constituindo, independentemente da forma que revistam, quaisquer conselhos ou recomendações de subscrição, venda ou contratação.

 

A MCH enveredará os melhores esforços por forma a manter atualizados os folhetos, com os preços dos produtos, apresentados no Site. Sem prejuízo, os mesmos poderão variar conforme a Loja em causa, pelo que, em caso de conflito, os conteúdos e informações disponibilizados em cada Loja Meu Super prevalecerão sobre os disponibilizados pelo presente Site.

 

Os preços estabelecidos no Site, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas no(s) dia(s) em que são anunciados. Todos os artigos apresentados no Site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o artigo é adquirido na Loja respetiva.

Os Clientes das Lojas Meu Super beneficiam da política de preços baixos, que carateriza a cadeia de Lojas Meu Super.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são apresentados em euros.

 

A MCH reserva-se o direito de alterar os preços e especificações sem aviso prévio.

 

A MCH não confere quaisquer garantias quanto à exatidão e integridade da informação presente no Site.

A informação presente neste Site foi incluída de boa-fé, serve exclusivamente para informação geral, pelo que não poderá ser utilizada para qualquer intuito contrário aos presentes Termos de Utilização.

A MCH reserva-se o direito de realizar, unilateralmente, alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar o Site quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada. As modificações servirão para uma melhoria do Site, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador do Site.

 

Conteúdos do Site e Propriedade Intelectual.

 

Por “conteúdo(s) do Site” deve entender-se toda a informação presente neste Site, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos e imagens, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Site que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são propriedade da MCH e estão protegidos nos termos da legislação especial da propriedade intelectual (direito de autor e direitos conexos e direito da propriedade industrial), bem como pela lei da criminalidade informática.

É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos do Site com a finalidade de serem comercializados ou distribuídos para fins comerciais, sem a prévia autorização expressa da MCH.

 

Todas as marcas ou logótipos, presentes neste Site são propriedade da MCH ou são legitimamente utilizadas sob licença pela mesma.

 

Exclusão de Responsabilidade.

O presente Site é de utilização gratuita não sendo exigível à MCH qualquer compromisso de disponibilidade ou de qualidade de serviço.

A MCH reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos de Utilização, sem necessidade de qualquer pré-aviso, ficando sempre a versão atualizada disponível no Site.

O Utilizador é responsável pela utilização do Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o Site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou em violação de direitos e interesses de terceiros.

 

O Site é disponibilizado tal qual se encontra, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que o mesmo será ininterrupto ou livre de erros, incluindo mas não limitado, a problemas de tempo e à interrupção do Site, por motivos de força maior.

 

A MCH não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes, que decorram de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Site em consequência de falhas técnicas ou outros motivos relacionados com o equipamento, software ou rede.

 

De igual modo a MCH não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos que possam advir, direta ou indiretamente, para o Utilizador da informação disponibilizada no Site, sendo este o único e exclusivo responsável pelas decisões tomadas com base nessa informação.

 

No decorrer da utilização e acesso ao Site, a MCH não garante a total imunidade do mesmo a eventuais ataques de hackers, vírus e outros softwares de intrusão que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.

 

 

Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações.

 

Em qualquer momento, o Utilizador do Site poderá contactar a MCH, através do endereço de email (meusuper@sonaemc.com) ou através do telefone com o número +351 214 244 325, disponível no seguinte horário: das 09h às 20h, ou da morada: Estrada da Outurela 118, Edifício Imopólis Bloco D, 2790-114 – Carnaxide.

 

 

Lei aplicável.

 

Este Site rege-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.