A sua privacidade, a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos seus dados pessoais são para nós uma prioridade, pelo que assumimos o sério compromisso de os tratar de forma digna e segura.

1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Modelo Continente Hipermercados, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, 4464-503 – Senhora da Hora, com o capital social de € 385.827.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial do Porto, sob o NIPC 502 011 475.

2. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS, POR QUANTO TEMPO E PARA QUE FINALIDADES?

Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do site Meu Super, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como para gestão e análise de candidaturas, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD) e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados logo que cessem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo das situações em que a lei obrigue à sua conservação por períodos de tempo superiores.De seguida, prestamos-lhe toda a informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais por nós realizado, das respetivas finalidades, bases de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados:

- SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

Caso pretenda submeter a sua candidatura para iniciar uma parceria Meu Super, deverá preencher o formulário disponibilizado no presente site, sendo-lhe solicitados alguns dos seus dados pessoais – nome, e-mail, número de telemóvel, NIF/NIPC e se tem experiência no retalho alimentar – bem como informação relativa à localização e dimensão da/s sua/s loja/s.

Após análise da sua candidatura, a MCH poderá contactá-lo/a e recolher informação adicional.

- ANÁLISE E SELEÇÃO DE CANDIDATOS

Conforme supra referido, a MCH irá contactá-lo/a, sendo recolhidos alguns dados pessoais adicionais, no interesse legítimo desta:

- Nome completo, idade, estado civil, profissão e experiência profissional;

- Morada, código postal, e-mail e contacto telefónico;

- Bancos com quem trabalha, recurso a financiamento e existência de capitais próprios.

Caso não seja selecionado/a, comprometemo-nos a eliminar os seus dados pessoais no prazo máximo de 6 (seis) meses após submissão de candidatura.

Sendo selecionado/a, poderão ser tratados outros dados pessoais necessários à celebração e execução do Contrato de Franquia Meu Super. Os seus dados pessoais serão tratados pelo prazo de vigência do contrato celebrado, sem prejuízo de prazo superior nos termos gerais.

3. A QUEM PODEREMOS TRANSMITIR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento deste site, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como para gestão e análise de candidaturas, sendo certo que, sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.Para além disso, também poderemos transmitir os seus dados pessoais se, por força da Lei ou por Autoridade Compe-tente, a MCH for notificada para o efeito (como por exemplo, Autoridades Públicas, como é o caso da Autoridade Tributária ou Tribunais Judiciais, quando tal lhe for solicitado nos termos legais).

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?

Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do seguinte endereço de e-mail: dadospessoais@sonaemc.comProcederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.

Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa

Telefone: +351 213 928 400

Fax: +351 213 976 832

Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt

5. COMO PODE CONTACTAR O NOSSO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Caso necessite, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD), através do seguinte endereço de e-mail: dpo@sonaemc.com

6.0 DE QUE FORMA É QUE PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Aplicamos as medidas técnicas e organ izativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado.

São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:

-Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura;

-Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

-Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;

-Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;

-Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;

-Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação.

A presente Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais poderá ser revista e atualizada a todo e qualquer momento, sendo-lhe sempre garantida a devida informação no presente site.

Para além dos tratamentos de dados pessoais decorrentes da sua interação com o site Meu Super, caso pretenda obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Modelo Continente Hipermercados, S.A., por favor consulte a Política de Privacidade da mesma aqui.